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Imigração

Imigração

A consultoria profissional para assuntos imigratórios é essencial para quem pretende empreender, investir ou mudar-se para outro país. Não basta escolher um visto na relação das muitas opções que existem, é necessário que o visto pretendido seja o ideal para o perfil atual e propósito no território estrangeiro.

Os procedimentos adotados pelo escritório fazem com que os clientes tenham os seus processos efetuados de forma rápida e correta, seguindo principalmente a legislação vigente do país.

A Toledo e Advogados Associados solicita o visto diretamente no órgão consular ou embaixada presentes no Brasil. Em caso de exclusivo processamento em outro país, o escritório indicará um parceiro correspondente, devidamente habilitado naquela jurisdição.

Visto Brasileiro

Transferência de Executivos de Multinacionais

O Brasil adota uma política de concessão de vistos com base no princípio da reciprocidade. Isso significa que nacionais de países que exigem vistos de cidadãos brasileiros, para entrada em seus territórios, também precisarão de visto para viajar ao Brasil. Pela atual legislação migratória brasileira (Lei 13.445/2017), a isenção de vistos somente poderá ser concedida pelas autoridades brasileiras, em bases recíprocas, por meio de entendimento bilateral sobre o assunto, ressalvadas as hipóteses do Decreto 9.731/2019. O Brasil possui entendimentos bilaterais sobre isenção de vistos com cerca de 90 países.

Concedido aos estrangeiros em uma das seguintes situações:
I – Visto Temporário I: pesquisa, ensino ou extensão acadêmica;
II – Visto Temporário II: tratamento de saúde;
III – Visto Temporário III: acolhida humanitária;
IV – Visto Temporário IV: na condição de estudante;
V – Visto Temporário V: para trabalho remunerado;
VI – Visto Temporário VI: visto de Férias-Trabalho - em uma viagem para passar férias e trabalhar. Visto concedido, por reciprocidade, com base em acordos bilaterais. Há, no momento, acordos em vigor com Nova Zelândia, França e Alemanha;
VII – Visto Temporário VII: na condição de ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ordem religiosa;
VIII – Visto Temporário VIII – para serviço voluntário
IX – Visto Temporário IX – para investidores;
X – Visto Temporário X – para atividade de relevância econômica, científica, tecnológica ou cultural;
XI – Visto Temporário XI – para reunião familiar;
XII – Visto Temporário XII – para atividades artísticas e desportivas;
XIII – Visto Temporário XIII – vistos temporários decorrentes de acordos internacionais;
XIV – Visto Temporário XIV - vistos temporários decorrentes da política migratória brasileira;
XV – VICAM - Visto Temporário de Aperfeiçoamento Médico.
Cidadão nacionais dos Estados signatários do Acordo de Residência do Mercosul (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai) podem estabelecer residência temporária no Brasil, por meio de solicitação do Visto de Residência Temporária do Mercosul (VITEM XIII) ou, sem necessidade de visto, diretamente junto ao Ministério da Justiça, de acordo com os artigos pertinentes daquele acordo (internalizado pelo Decreto Presidencial 6.975/2009). Após 2 anos, a residência temporária poderá, cumpridos os requisitos previstos no referido decreto, ser transformada em residência por prazo indeterminado, procedimento que deverá ser realizado junto à Polícia Federal.
O visto de visitantes será concedido para estadas de até noventa dias, sem qualquer intuito imigratório ou de exercício de atividade remunerada, salvo a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem. O visto de visita poderá ser concedido para viagens com fins de turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas, estudo, trabalho voluntário, ou para participação em conferências, seminários, congressos ou reuniões, entre outras atividades, - desde que não haja recebimento de remuneração no Brasil e a estada não seja superior a noventa dias
Concedido a personalidades e autoridades estrangeiras em viagem não oficial ao Brasil, companheiros (as), independentemente de sexo, dependentes e outros familiares que não se beneficiem de Visto Diplomático ou Oficial por reunião familiar; trabalhadores domésticos de Missão estrangeira sediada no Brasil ou do Ministério das Relações Exteriores, artistas e desportistas estrangeiros que viajem ao Brasil para evento de caráter gratuito e eminentemente cultural.

Visto Americano

Permite que brasileiros com dupla cidadania solicitem permanência nos Estados Unidos.

Introdução

Essa modalidade foi criada para que cidadãos de países que têm tratado de navegação e comércio com os Estados Unidos possam trabalhar e viver no país com suas famílias.

É temporário e concedido, via de regra, de dois ou até cinco anos, dependendo da análise da imigração. Boa parte dos países da Europa fazem parte deste tratado, com exceção de Portugal.

Os solicitantes que atendem as exigências do E2 conseguem iniciar uma atividade nova sem estar vinculado juridicamente a anterior. É possível abrir outras unidades, inclusive vender franquias startups nos EUA.

Exigências do visto E2

Além da dupla cidadania, o solicitante precisa dispor de uma quantia que varia entre 120 a 150 mil dólares, além do capital de giro e disposição para empreender e investir. A complexidade deste visto está presente na análise de risco e implantação de negócio, que é algo totalmente subjetivo. Diferente do L1 ou EB, em que a apuração é feita baseada em documentos, a conclusão do E2 envolve interpretação muitas vezes repletas de critérios.

O sucesso de todo o projeto vai depender também do profissional que fará a assessoria para o investidor. Caso não fique claramente caraterizado o risco, a solicitação será negada.

Franquias já estruturada e conhecidas que estejam consolidadas não podem fazer parte desta proposta, apenas as que estão iniciando suas atividades. Somente as startups que visam um novo mercado e que estão abrindo a primeira loja nos Estados Unidos atendem ao pré-requisito. Investir em uma unidade do Mc Donalds, por exemplo, não caracteriza o risco.

A assessoria que vai apresentar o processo deve deixar claro que já foram contratados colaboradores, adquiridos equipamentos e estoque, contrato de aluguel assinado e que o planejamento proposto está sendo cumprido. Não basta apresentar para a imigração o extrato bancário com o valor necessário. É preciso ter uma loja, empresa ou ponto comercial e demonstrar capacidade de gestão.

Modalidade permite que empresários ampliem suas atividades nos Estados Unidos

Introdução


Muitas pessoas têm cometido equívocos em relação ao visto L1, o que pode gerar diversos problemas que refletem de forma negativa na estruturação e análise do processo, e na concessão de visto para entrar nos Estados Unidos.

Antes de começar um processo de transferência de um sócio, gerente ou administrador, que atuará na subsidiária americana, é preciso pensar no planejamento e, principalmente, contar com profissionais sérios que entregam resultados.

Exigências do visto L1

É fundamental que o solicitante exerça um cargo hierárquico, gerencial e estratégico, e que a empresa tenha um número razoável de colaboradores. Pode ser secretária, assistente, supervisor, pessoal de operações, gerente, diretor, enfim, a estrutura normal interna de qualquer empresa saudável que tenha condições de pensar em uma filial internacional.

Empresas familiares também se encaixam no perfil do L1. Mas o solicitante deve sempre ser um dos responsáveis por funções gerenciais. Não importa qual o segmento de atuação, é preciso também ter habilidade e competências para liderar uma equipe, aliadas à capacidade de gestão e implementação de novos negócios.

Comprovar o faturamento também é um ponto importante neste processo. As instituições no Brasil costumam enxugar os números, principalmente quando o assunto é declaração de imposto de renda. É comum alguns empresários apresentarem ganhos na casa dos R$10 mil e ainda possuírem sete colaboradores. Talvez o governo brasileiro possa acreditar neste cenário, mas o americano, não.

Valores necessários

O ideal é apresentar uma quantia que demonstre a saúde financeira da atual estrutura, com sobra de caixa que a capacite para crescer suas atividades para o exterior, demonstrada através do imposto de renda, declaração do contador devidamente assinada e firma reconhecida, balanços, etc. Além de folha de pagamento, balancete e extratos que comprovem a movimentação financeira. A documentação será analisada pelo profissional que vai auxiliar o processo, no órgão Consular ou em um office da Imigração dos Estados Unidos.

Objeto social pode ser diferente

A empresa americana não precisa ter o mesmo objeto social da brasileira. É possível abrir uma floricultura, pet shop, academia, desde que apresente um valor substancial disponível em dólares, em conta corrente para ser destinado a compra de equipamentos, contratação de pessoas, mobiliário, etc. É preciso também ter uma reserva para pagar todas as despesas nos primeiros meses de operação.

Essa organização, que vai garantir o bom funcionamento e a lucratividade, deve estar no plano de negócios. O ideal é provisionar para tres anos, a fim de dar solidez ao projeto como um todo.

As empresas no Brasil devem ser manter ativas e com uma vida financeira saudável. Caso ocorra o fechamento ou falência, a solicitação ou manutenção do visto pode ficar comprometida.

Para que seja concedida a estada do empresário, é preciso que o negócio esteja funcionando com lucratividade e equilíbrio nas contas, para ser possível manter o gestor e sua família.

A aplicação do visto L1

Despois da estruturação do negócio, o próximo passo é fazer a aplicação do visto. Hoje, em função do novo governo e uma série de mudanças que ocorreram na análise processual, essa parte requer experiência, cautela e muita atenção aos detalhes.

Após um ano da concessão do L1, é preciso fazer a prestação de contas para comprovar o que foi estipulado no plano de negócios. O índice de lucratividade pode variar ou até mesmo não atingir o valor esperado, o que é normal. Se os números não fugirem muito do que foi provisionado, o visto é renovado para mais dois anos.

Após alguns anos e com o negócio bem estruturado com o visto L1, há alguns caminhos que podem levar o beneficiário a um Green Card.
Vistos de categoria “P” atletas e artistas

Introdução


O visto para “capacidades extraordinárias” é muito requisitado por atores que querem trabalhar no ramo cinematográfico. Uma característica muito importante é que esta modalidade também inclui artistas, produtores musicais, modelos, atores, escultores, jogadores de futebol, investigadores, professores e esportistas.

É preciso também um patrocinador, ou uma empresa que faça um pedido formal para que o artista possa atuar ou se apresentar nos Estados Unidos, mas sem nenhum elo vinculante.

Artistas

Artistas que possuem reconhecimento internacional, e suas respectivas equipes de apoio e suporte, têm direito a essa modalidade. Os cônjuges e filhos desses profissionais, de idade inferior a 21 anos, podem ter o visto P-4, que lhes permite estudar, mas não trabalhar.

O visto P-3 diz respeito a artistas que fazem parte de um programa cultural único. E o P2, destinam-se a individuais e grupos que façam parte de um programa de intercâmbio entre EUA e outros países.

Atletas

Os atletas individuais podem conseguir vistos P-1 com validade de cinco anos. Já as equipes, podem permanecer no país no máximo seis meses.

Exigências

São considerados pessoas com capacidades extraordinárias todas aquelas que têm uma carreira artística, científica ou esportiva documentável. Para se qualificar e solicitar este visto, mais comumente chamado visto de artista, é fundamental satisfazer pelo menos três das oito categorias Entre os documentos necessários estão:

1) comprovação de carreira profissional

2) artículos de jornal

3) prêmios

4) reconhecimentos em nível nacional e internacional

5) comprovação de altos salários

6) participação como júri em competições no próprio setor

7) participação em associações em que a inscrição é baseada em méritos artísticos

8) produção de artículos ou livros inerentes ao próprio setor profissional.

VISTO PARA OS PROFISSIONAIS COM PÓS-GRADUAÇÃO OU PESSOAS COM HABILIDADE EXCEPCIONAL – EB-2 VISA

A segunda categoria baseada emprego (EB-2) inclui duas classificações distintas de estrangeiros: (1) Os estrangeiros que têm pós-graduação ou equivalente e (2) estrangeiros que, devido a sua excepcional capacidade na área de Ciências, Artes ou Negócios, beneficiarão consideravelmente a Economia Nacional, os interesses Culturais ou Educacionais ou o bem-estar dos Estados Unidos.

CIDADÃO ESTRANGEIRO QUE POSSUI GRADUAÇÃO AVANÇADA
Para demonstrar que possui uma graduação avançada, o estrangeiro deverá ter curso universitário ou diploma profissional (Pós-graduação, MBA). Alternativamente, a combinação de cinco anos de experiência em uma determinada profissão mais um bacharelado poderá equivaler a um Mestrado. No entanto, em certas profissões, um Ph.D poderá ser necessário e a equivalência baseada em experiência profissional não poderá ser utilizada.

Para qualificar-se nesta categoria o estrangeiro deverá demonstrar um nível de especialização significativamente maior do que normalmente seria encontrado nas áreas de Ciências, Artes ou Negócios. Para isto, o estrangeiro deverá comprovar através de documentos pelo menos 3 (três) dos seguintes critérios:

Um histórico escolar acadêmico oficial demostrando que o estrangeiro tem uma graducão, diploma, certificado ou prêmio semelhante ao de uma faculdade, universidade, escola ou outra instituição de ensino relacionadas com a área de habilidade excepcional;
Cartas que comprovem, pelo menos, dez anos de experiência em tempo integral na profissão em busca;
Licença ou certificação para exercer a profissão;
Evidências de que o estrangeiro merece um salário ou outra remuneração por serviços que demonstrem habilidade excepcional;
Membro de associações ou outras entidades profissionais;
Reconhecimento por resultados alcançados e contribuições significativas na indústria ou área semelhante de atuação, entidades governamentais, organizações profissionais ou empresariais.
Note que se a documentação mencionada acima não for aplicável, outras provas similares ​​de qualificacão podem ser aceitáveis, incluindo cartas de opinião emitidas por peritos.

FAMÍLIA DO TITULAR DE VISTO IMIGRANTE EB-2
Cônjuge e filhos menores de 21 anos podem ser admitidos nos Estados Unidos com status de imigrante E-21 e E-22, respectivamente. Durante o processo em que você e seu cônjuge estão aplicando para o status de residente permanente (Green Card), o cônjuge poderá solicitar o Documento de Autorização de Emprego (EAD).

Se você precisa de um advogado especializado em serviços de imigração, entre em contato com nosso escritório através do telefone +1 (305) 988-2283 e agende sua consulta.
Vistos para investidores

Introdução

Os benefícios do visto EB-5 se tornaram um verdadeiro convite para empresários que desejam investir quantias relevantes para garantir a sua permanência nos Estados Unidos. Quem conquista o Green Card passa a ter os mesmos direitos que um cidadão americano.

Por ano, o governo norte americano recebe mais de 10 mil solicitações, sendo que o Brasil já ocupa o terceiro lugar. Dificilmente ocorre uma negativa, exceto em alguns casos onde há falta de clareza na demonstração da origem lícita dos recursos e um eventual registro criminal do solicitante.

Especialistas apontam que escolher o EB-5 é a forma mais rápida, direta e economicamente viável para toda família viver legalmente em solo americano.

E oportunidades de novos negócios para investimentos não param de crescer. Há diversos projetos que contemplam todas as exigências desta modalidade de visto. A Toledo e Associados separou alguns projetos neste material. Vamos abordar alguns tópicos que podem te auxiliar neste processo e apontar quais as exigências.

Exigências do visto EB-5

Para realizar o sonho de morar definitivamente nos Estados Unidos, além de pagar os 900 mil para o EB-5 indireto ou o direto, feito por meio da criação do próprio projeto, ao custo de US$ 1,8 milhões. Há também as taxas de imigração e é preciso criar pelo menos dez novos empregos que podem, em tese, receber a aplicação do EB-5.

Os advogados mais conceituados gostam de iniciativas que possam garantir muitos empregos e sem histórico de não conclusão das obras.

Pólos confiáveis

São centros que apresentam uma série de documentos como laudos e avaliações assinados por profissionais habilitados. Essas obras possuem histórico de entrega de obras e também são feitas por empresas que geralmente trazem um nome a zelar.

Essas empresas não se opõem que seja realizado uma auditoria paralela, antes do processo e depois da obra. A equipe está sempre disponível para entrega de documentos, todas às vezes que são solicitados.

Alguns pólos não permitem esse acompanhamento, auditoria ou análise documental sendo que esses fatores podem comprometer o plano de negócio e principalmente, faz com que o investidor possa perder o visto.

Opções de projetos

A Toledo e Associados é gestora de fundos de diversos projetos que contemplam as exigências do visto EB-5. Separamos algumas opções que possuem grande aderência dos investidores.

Hotéis

As instituições parceria da Toledo e Associados atuam somente com grandes nomes de hotéis e resorts como Hilton, Sheraton, Melia, que já são reconhecidos mundialmente e de referência no mercado. Neste tipo de negócio, o empresário pode aderir ao visto EB-5 e entre cinco e sete anos é possível recuperar o investimento.

Os tipos de contrato de empréstimo são por cinco anos, remunerando em 1% ao ano, denominado “Loan”. No “Equity” há a adesão à empresa proprietária do hotel, com prazo previsto entre seis e sete anos e com retorno anual projetado de 8,5%.

No caso do Loan, a quantia vai direto para uma Escrow Account, uma conta fiduciária, e fica lá até que a empresa receba o protocolo do processo desse investidor. Se não conseguir a aprovação, ocorre a devolução dos U$900 mil.

Já no Equity, o dinheiro é aportado direto na conta do projeto porque se trata de um sócio e a plataforma tem acesso a 100% a esse recurso.

Visto Português

Vistos para empreendedores

O visto D2, para imigrantes empreendedores, visa proporcionar uma autorização de residência a estrangeiros que tenham efetuado operações de investimento, ou comprovem possuir meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os decorrentes de financiamento obtido junto de instituição financeira em Portugal, e demonstrem, por qualquer meio, a intenção de realizar uma operação de investimento em território português.
A concessão, ou indeferimento do pedido de visto, levará em conta a relevância económica e social do investimento feito ou proposto. O facto de ter aberto uma empresa em Portugal não é, por si só, garantia de que o visto será concedido.
Visto para o exercício de uma atividade profissional altamente qualificada

Esse tipo de visto pode ser solicitado por todos os cidadãos estrangeiros, que não pertencem aos estados membro da união europeia, do espaço econômico europeu e Suíça, e que tenham sido admitidos como estudantes de ensino superior e doutorado, ou como pesquisador, para colaborar num centro de estudos reconhecido pelo Ministério da Educação e Ciência. Pode ser aplicável para quem deseja desempenhar uma atividade de docência, num estabelecimento de ensino superior altamente qualificado.
Visto de residência para aposentados ou titulares de rendimentos

Esse tipo de visto atende aposentados, ou titulares de rendimentos próprios que pretendem residir em Portugal. Os interessados poderão usufruir do estatuto de residentes não habituais e, assim, serem isentos de tributação relativa a esses rendimentos, ou pensões, obtidos fora de Portugal, desde que já tenham sido tributados em seu país de origem.
O pedido de visto de residência para aposentados ou titulares de rendimentos (bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras) deve ser realizado junto com alguns documentos exigidos pelo governo português.
Regime Especial de Autorização de Residência para Atividade de Investimento em Portugal

O Regime Especial de Autorização de Residência (ARI) permite que cidadãos de outros países possam obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento, com a dispensa de visto de residência para entrar em território nacional.
Como contrapartida do investimento realizado em Portugal, quem solicita esse visto pode entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;
Residir e trabalhar em Portugal, podendo manter outra residência em outro país, desde que permaneça em Portugal por um período não inferior a sete dias, no primeiro ano, e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;
Circular pelo espaço Schengen sem necessidade de visto;
Beneficiar de reagrupamento familiar;
Tornar-se elegível para requerer residência permanente (ao fim de cinco anos e nos termos da legislação em vigor);
Tornar-se elegível para requerer nacionalidade portuguesa (ao fim de seis anos e nos termos da legislação em vigor).

Quem pode requerer?

Todos os cidadãos, de outros países, que exerçam uma atividade de investimento, pessoal ou através de sociedade constituída em Portugal, ou outro Estado da U.E. e com estabelecimento estável em Portugal.
Além disso, há as seguintes situações em território nacional e por um período mínimo de cinco anos:
i) A transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
ii) A criação de, pelo menos, dez postos de trabalho;
iii) A aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
v) Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;
v) Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
vi) Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;
vii) Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco para a capitalização de pequenas e médias empresas que, para esse efeito, apresentem o respectivo plano de capitalização e o mesmo se demonstre viável.

A Toledo e Associados está preparada para representar seus clientes em qualquer Órgão Consular ou Embaixada no Brasil.

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