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Direito digital

A Era Digital é uma realidade que engloba a maior parte do mundo, onde a continuidade da economia e das sociedades está intrinsicamente à rede mundial de computadores.

Dado esse fato, a criação de normas e regulamentos que protegem juridicamente essas informações e as relações que elas têm entre si e com outras pessoas se mostra cada vez mais fundamental para a segurança da sociedade e de suas organizações.

O direito digital, portanto, se mostra uma área não só fundamental para a continuidade da evolução tecnológica e sua coabitação com o desenvolvimento humano, mas também crítica para a proteção desses dados e informações valiosíssimos para esses grupos.

Embora o direito brasileiro ainda tenha que evoluir bastante no que se diz ao direito digital, as legislações sobre o tema, que começaram a surgir na última década, são um testamento de que esse ramo do direito tende a se desenvolver e ser cada vez mais presente na vida dos profissionais do direito.

O direito digital nasceu dessa necessidade de novas regulamentações visando coibir práticas que sejam danosas e que prejudiquem a harmonia social. Portanto, se mostra uma área não só fundamental para a continuidade da evolução tecnológica e sua coabitação com o desenvolvimento humano, mas também crítica para a proteção desses dados e informações valiosíssimas para esses grupos.

Com o desenvolvimento da tecnologia, pessoas e empresas utilizam cada dia mais o ambiente online para interagir, e por conta disso, nasceu a necessidade de se editar normas e regras que regulamentem as relações, evitando assim práticas lesivas.

Ainda existem poucas normas que tratam exclusivamente sobre a regulamentação do direito digital. Atualmente, a Lei Carolina Dieckmann (lei nº 12.737/2012), o Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/2018).

O direito é suscetível às mudanças da sociedade, e na medida em que a tecnologia ganha mais espaço no cotidiano de pessoas e empresas, nada mais natural do que o direito digital se destacar entre as demais áreas.

Com o surgimento de crimes envolvendo o uso de ferramentas digitais, danos morais decorrentes do vazamento de informações de dados no ambiente online e até a violação de direitos autorais com o uso de imagem e conteúdo não autorizado, a demanda por profissionais especializados se tornou crescente.

O advogado que se especializa em direito digital, portanto, é o responsável por fazer a representação legal de pessoas que precisam dessa proteção em âmbito jurídico, seja de forma ativa (por meio do processo), seja de forma passiva (por meio de consultorias).

Atualmente, as possibilidades de atuação de nosso escritório no direito digital são no âmbito contencioso, consultivo, criminal e contratos.