Para poder trabalhar nos EUA, o imigrante tem três possibilidades de aplicação junto ao consulado americano
Por Daniel Toledo
Existe muita confusão sobre os tipos de visto de trabalho que permitem residência fixa nos Estados Unidos. O EB-2 é um visto utilizado por empresas americanas que oferece oportunidade de emprego para um estrangeiro com base em suas qualificações profissionais. Essa forma de contratação é feita por meio de um certificado de emprego do Departamento de Trabalho americano e com essa autorização, o estrangeiro pode ser contratado utilizando o visto EB-2, que permite residência permanente nos Estados Unidos e dá início ao processo de obtenção do Green Card.
Entretanto, é possível imigrar para os Estados Unidos sem a oferta de emprego, por meio da solicitação do visto EB-2 NIW (National Interest Waiver). Para isso, é preciso que o interessado se encaixe dentro dos requisitos para exercer sua atividade de acordo com a legislação americana. Esses requisitos são divididos em três categorias.
A primeira categoria é a advanced degree. É preciso demonstrar que tem pelo menos cinco anos na sua área de graduação. Se tiver pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado, melhor. Também é preciso demonstrar que já trabalha nesse segmento há mais de cinco anos e tenha expertise diferenciada.
A advanced degree exige que o aplicante tenha foco específico na questão curricular, porque se ele estiver trabalhando em outra área que não seja a sua de formação, não poderá trabalhar nos Estados Unidos solicitando visto pelo por este requisito.
Outra questão importante é que a graduação, ou pós-graduação, no seu país de origem, para alguns casos específicos precisa ter convalidação nos Estados Unidos. Isso não quer dizer que nestes casos o profissional precisa ter habilitação para se inscrever em um conselho de classe americano, por exemplo.
Outra categoria é a extraordinary ability ou habilidade extraordinária. Embora extraordinário não seja o termo correto para esse tipo de aplicação — o certo é above the average – as autoridades americanas consideraram que colocar habilidade acima da média não seria um termo muito simpático, então eles decidiram usar “extraordinário” — é preciso demonstrar que você é um profissional acima da média em áreas como empreendedorismo, artes ou ciências.
A comprovação documental dessas habilidades extraordinárias pode ser feita por meio de cartas de pessoas que trabalham na mesma área que a sua, com a mesma especialidade ou lideranças que avalizem sua atuação diferenciada dentro daquele mercado. Outro requisito que precisa ser comprovado é o interessado informar que recebeu um salário acima da média para aquele tipo de trabalho que ele exerce. Ou, se for alguém que pretende abrir um negócio nos Estados Unidos, por exemplo, um empresário precisa comprovar que obteve um sucesso diferente em relação aos demais concorrentes, produtos com qualidade diferenciada e algo que o destaque e o torne especial no mercado. Esse é o tipo de habilidade que os avaliadores buscam na hora de analisar esse tipo de processo.
Outra documentação que o interessado precisa incluir no processo é a comprovação de prêmios e homenagens que tenha recebido, certificados de atuação que obteve na sua área de mercado, quais foram seus resultados, o que ele realmente somou em seu mercado ou para sua classe profissional. Tudo isso precisa estar estritamente documentado e comprovado.
Mais um requisito obrigatório é comprovar pelo menos 10 anos de atividade dentro dessa sua profissão. Neste caso, não é necessário ter graduação, mas é preciso comprovar capacidade, desempenho, licença para exercer aquela profissão em seu país de origem, por exemplo, anexando documentação de filiação a um sindicato ou conselho de classe.
Se você adquiriu ou atingiu pelo menos três desses critérios, pode ser elegível a um EB-2.
É importante destacar que quando se fala em National Interest Waiver (NIW), também é necessário demonstrar que você tem habilidade e capacidade para exercer aquela atividade dentro dos Estados Unidos. Também deve ficar comprovado que sua atividade vai ser benéfica para o país, ou seja, ela vai gerar renda, impostos e principalmente empregos, porque os EUA estão com milhares de desempregados e é dada preferência aos imigrantes que gerem empregos legais. Por fim, é importante demonstrar que vai ter a capacidade de executar aquela atividade, por exemplo, não adianta você querer aplicar como médico sem ter habilitação (exceto nos casos específicos autorizados na pandemia). Você pode abrir um hospital, é um excelente negócio, mas só pode ser o administrador e não o médico atuante, pois não tem licença para atuar como profissional de saúde e não pode atender pacientes.
E, claro, é preciso comprovar que tem a capacidade de desenvolver aquele projeto. Não adianta o projeto ser simplesmente um sonho. Ele precisa ser exequível, demonstrar como será conduzido, quantas vagas de trabalho serão criadas, se vai gerar desenvolvimento regional, se o projeto está de acordo com a legislação.
O visto EB-2 não é um bicho de sete cabeças como algumas pessoas colocam, mas também não é tão simples. É necessário atender uma série de requisitos diferentes uns dos outros e a partir desse momento que conseguir juntar todos eles em um processo, o ideal é procurar um advogado especializado para representá-lo, pois ele tem a capacidade de analisar, montar e protocolar esse seu processo no consulado americano no seu país de origem.
