Com primeiro turno marcado para outubro, incertezas sobre tributação, economia e ambiente de negócios entram no planejamento de famílias e empresários que avaliam transferir residência para outros países
A menos de dois meses das eleições presidenciais, o Brasil registra um avanço expressivo no número de contribuintes que formalizaram a saída fiscal do país. Dados da Receita Federal mostram que os registros passaram de 25.797 em 2021 para 46.603 até 19 de agosto de 2026, crescimento de 80,65% em cinco anos. O aumento não pode ser atribuído diretamente ao cenário eleitoral, mas ocorre em um momento em que tributação, segurança jurídica, contas públicas e ambiente para investimentos voltam ao centro do debate econômico.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Para empresários, investidores e profissionais que mantêm patrimônio ou negócios no Brasil, a definição do próximo governo pode influenciar expectativas sobre política econômica, carga tributária, investimentos e regras para empresas nos próximos anos.
A própria Receita Federal, no entanto, faz uma ressalva importante: o crescimento das declarações de saída definitiva não significa que todos esses brasileiros tenham deixado o país recentemente. Parte do aumento decorre da regularização de contribuintes que já viviam no exterior e ainda não haviam formalizado sua condição de não residentes.
Para Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional, fundador da Toledo e Advogados Associados e sócio da LeeToledo PLLC, o período eleitoral tende a aumentar as consultas de pessoas que buscam entender as consequências de uma eventual transferência para outro país, especialmente entre empresários e famílias que já consideravam essa possibilidade.
“Em períodos eleitorais, as pessoas começam a fazer contas e projetar os próximos quatro anos. O empresário quer saber como ficará a tributação, qual será o ambiente para investir e contratar e se terá previsibilidade para ampliar o negócio. A família olha segurança, educação, patrimônio e qualidade de vida. A eleição não significa que essas pessoas necessariamente vão embora, mas pode acelerar uma decisão que já estava sendo considerada”, afirma Toledo.
Segundo o advogado, o fenômeno não deve ser associado exclusivamente a um governo ou corrente política.
“O Brasil enfrenta problemas estruturais há décadas. Seria simplista atribuir esse movimento a um presidente ou a uma eleição. O que pesa para quem pensa em sair é a perspectiva de longo prazo. Quando a pessoa não consegue enxergar previsibilidade para os próximos anos, começa a comparar o Brasil com outros países e avaliar onde pretende construir a próxima etapa da vida”, diz.
Eleição pode acelerar decisões que já estavam sendo estudadas
Para quem possui empresa, investimentos ou patrimônio relevante, uma eleição presidencial pode funcionar como um marco para decisões que vinham sendo adiadas.
Mudanças na política tributária, alterações regulatórias, trajetória das contas públicas e comportamento do câmbio podem modificar custos e estratégias de investimento. Por isso, Toledo afirma que parte dos empresários prefere estruturar alternativas internacionais antes de conhecer o resultado das urnas.
“Não significa tirar todo o dinheiro do Brasil ou fechar uma empresa. Muitas vezes, o empresário mantém a operação brasileira e abre uma segunda frente no exterior. O que mudou é que ter uma alternativa internacional passou a fazer parte do planejamento de mais famílias e empresas”, afirma.
Saída fiscal não é mudança de país
A saída fiscal ocorre quando uma pessoa que deixa definitivamente o Brasil, ou passa à condição de não residente, formaliza essa situação perante a Receita Federal e cumpre as obrigações tributárias correspondentes.
O procedimento não significa simplesmente escolher outro país para pagar impostos. Rendimentos, imóveis, empresas e investimentos mantidos no Brasil podem continuar sujeitos à tributação brasileira conforme as regras aplicáveis a não residentes.
Também não concede residência legal em outro país.
Para brasileiros que escolhem os Estados Unidos, por exemplo, é necessário obter um status migratório compatível com o objetivo da mudança. Dependendo do perfil profissional, empresarial ou patrimonial, categorias como EB-1, EB-2, L-1 e EB-5 podem entrar na análise, cada uma com exigências próprias.
“Residência fiscal e residência migratória são assuntos diferentes. Uma pessoa pode fazer a saída fiscal do Brasil e não ter autorização para morar nos Estados Unidos. Da mesma forma, pode obter um visto ou Green Card e ainda precisar organizar corretamente sua situação tributária. Um planejamento precisa acompanhar o outro”, explica Toledo.
Segurança jurídica e tributação entram na conta
Além do cenário eleitoral, Toledo aponta tributação, segurança pública, previsibilidade jurídica, educação e ambiente empresarial entre os fatores que aparecem com frequência nas decisões de brasileiros que avaliam uma mudança.
No caso dos empresários, há ainda preocupação com custos trabalhistas e tributários e com a previsibilidade necessária para realizar investimentos de longo prazo.
“Quem abre uma empresa precisa conseguir calcular minimamente o risco dos próximos anos. Quando essa previsibilidade diminui, a tendência é procurar alternativas. Isso não significa abandonar necessariamente o Brasil, mas diversificar patrimônio, negócios e residência”, afirma.
Decisão exige planejamento antes das urnas, e antes da mudança
Apesar das incertezas típicas de um período eleitoral, Toledo recomenda que uma eventual mudança de país não seja tomada apenas em relação ao resultado das eleições.
Patrimônio, empresas, imóveis, investimentos, tributação, situação familiar e categoria migratória precisam ser avaliados antes de qualquer transferência definitiva.
“Trocar de país por causa de uma eleição é uma decisão emocional. Internacionalizar patrimônio, carreira ou empresa exige planejamento de longo prazo. Independentemente de quem ganhar, a pergunta que a pessoa precisa fazer é onde pretende estar daqui a cinco ou dez anos e quais condições precisa construir para chegar lá”, concluiu.
